0013464-38.2008.8.16.0019

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

PERICLES DE HOLLEBEN MELLO

CPF 183.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

OS MESMOS

Reu

ORIGINAL PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE SALLES GONCALVES

OAB/PR 21989•Representa: ATIVO

CLAUDIO LUIZ FURTADO CORRÊA FRANCISCO

OAB/PR 13751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado (Petição 1023033/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF)

15/12/2020, 14:28

Protocolizada Petição 1023033/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2020

12/12/2020, 13:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/12/2020, 15:05

Transitado em Julgado em 05/08/2020 o acórdão de fls. 5930/5939 em atendimento ao acórdão de fls. 5981/5985

09/12/2020, 15:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2020 Petição Nº 481946/2020 - ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no

07/12/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/12/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0481946 - ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 898905 - Publicação prevista para 07/12/2020

04/12/2020, 17:30

Não conhecido o recurso de PERICLES DE HOLLEBEN MELLO, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 481946/2020 - ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 898905

01/12/2020, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 25/11/2020 e de término em 01/12/2020.

18/11/2020, 16:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2020

17/11/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2020, 18:32

Incluído em pauta para 25/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 481946/2020 - ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 898905/PR

16/11/2020, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator

20/08/2020, 17:00