0001541-17.2021.8.16.0162

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Sertanópolis 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JHONNY LIMA ESTEGARRILIA

CPF 064.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037475/2023

17/10/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1037475/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de JHONNY LIMA ESTEGARRILIA

11/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

11/10/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/10/2023, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2023, 19:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 992960/2023

02/10/2023, 19:41

Protocolizada Petição 992960/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 19:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/09/2023, 12:42

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

28/09/2023, 12:30

Documentos

•21/09/2023, 17:48

•21/09/2023, 17:47

•21/09/2023, 17:46