0016890-98.2011.8.16.0004

Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

ASSOCIACAO RODOVIARIA DO PARANA

CNPJ 75.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA BOT BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS

OAB/PR 33258•Representa: PASSIVO

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT

OAB/PR 85236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:27

Determinada a distribuição do feito

13/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/02/2026, 18:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2026, 17:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 18:36

•18/02/2026, 18:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 18:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 18:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 18:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2026, 18:35

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/02/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/02/2026, 18:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 18:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2026, 18:35

•18/02/2026, 18:34