0000971-63.2013.8.16.0145

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Sumário · Vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal

Partes do Processo

JURACY SIMOES PINHEIRO

CPF 505.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL TOLEDO DE MORAIS

OAB/PR 24101•Representa: ATIVO

JOSE MANUEL GODINHO FIALHO

OAB/PR 47210•Representa: ATIVO

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/08/2019, 16:37

Transitado em Julgado em 02/07/2019

05/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 356026/2019 (Juntada Automática)

11/06/2019, 17:17

Protocolizada Petição 356026/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2019

11/06/2019, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2019

07/06/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2019

06/06/2019, 14:03

Conhecido em parte o recurso de JURACY SIMOES PINHEIRO e não-provido

06/06/2019, 14:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/03/2019, 18:24

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 166181/2019 (Juntada Automática)

28/03/2019, 18:08

Protocolizada Petição 166181/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2019

28/03/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/12/2018, 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018, 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018, 18:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/12/2017, 16:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2019, 14:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2018, 10:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2017, 05:13