0021415-33.2010.8.16.0013

Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ABIB MIGUEL

CPF 027.***.***-04

Reu

JOSE ARY NASSIFF

CPF 006.***.***-04

TERCEIRO

CLAUDIO MARQUES DA SILVA

CPF 356.***.***-49

TERCEIRO

DAOR AFONSO MARINS DE OLIVEIRA

CPF 171.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES

OAB/PR 27865•Representa: PASSIVO

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA

OAB/PR 98273•Representa: PASSIVO

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/11/2021

01/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035383/2021

12/11/2021, 12:51

Protocolizada Petição 1035383/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2021

12/11/2021, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

11/11/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

09/11/2021, 21:50

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

09/11/2021, 21:50

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para fazer constar como representantes processuais do recorrido os advogados constantes do instrumento de procuração de fl. 12905.

25/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 955526/2021

25/10/2021, 16:41

Protocolizada Petição 955526/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/10/2021

25/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/03/2021, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242649/2021

24/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 242653/2021

24/03/2021, 11:11

Protocolizada Petição 242653/2021 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/03/2021

23/03/2021, 17:11

Protocolizada Petição 242649/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2021

23/03/2021, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2021, 21:50