0066859-45.2021.8.16.0000

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

BELLE CHATEAU RESIDENCIAL

CNPJ 19.***.***.0001-24

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ 76.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DAL BELLO DE SOUZA

OAB/PR 51063•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS DE ALCANTARA

OAB/PR 31994•Representa: ATIVO

JOSIANE BECKER

OAB/PR 32112•Representa: PASSIVO

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA

OAB/PR 46195•Representa: PASSIVO

MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA

OAB/PR 22499•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2026 Petição Nº 1036304/2025 - EDcl no AgInt no

23/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1036304 - EDcl no AgInt no AREsp 2783415 - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 20:10

Embargos de Declaração de BELLE CHATEAU RESIDENCIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01036304/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2783415/PR

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:03

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01036304/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2783415/PR

03/12/2025, 13:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1066445/2025

03/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1066445/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 18:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/10/2025 Petição Nº 1036304/2025 -

29/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2025, 06:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2025, 06:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 17:40