0011171-44.2013.8.16.0044

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.702,06

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ 75.***.***.0001-68

Autor

MANICA ELETRO - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDAS

CNPJ 05.***.***.0064-03

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0012-86

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

TERCEIRO

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ 68.***.***.0001-78

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FRANCA

OAB/PR 31740•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977•Representa: ATIVO

SUELEN CRISTINA EFFTING

OAB/PR 69816•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

BAIXA DEFINITIVA

07/11/2025, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2025

07/11/2025, 13:56

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/11/2025, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

06/11/2025, 00:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/10/2025, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE MANICA ELETRO - COMÉRCIO DE MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDAS

14/10/2025, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 14:43

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

12/09/2025, 15:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

12/09/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 09:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/09/2025, 23:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

09/09/2025, 09:45

Documentos

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