0005143-91.2020.8.16.0116

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Exceção de Suspeição · Vara Criminal de Matinhos

Partes do Processo

GETULIO LISBOA VIEIRA

CPF 664.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

YGOR NASSER SALAH SALMEN

OAB/PR 75151•Representa: ATIVO

MARIA TERESA DOS SANTOS VICARI

OAB/PR 104394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/04/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 04/04/2022

04/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226559/2022

29/03/2022, 20:51

Protocolizada Petição 226559/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

29/03/2022, 20:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

25/03/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022, 18:46

Conheço do agravo de GETULIO LISBOA VIEIRA para não conhecer do Recurso Especial

23/03/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

23/03/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146205/2022

07/03/2022, 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2022, 12:10

Protocolizada Petição 146205/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2022

07/03/2022, 12:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/03/2022, 08:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2022, 08:08

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 143702 (2021/0068672-7)

04/03/2022, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2022, 19:10