0000014-67.1987.8.16.0050

Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

DAVI DEUTSCHER

CPF 001.***.***-04

Reu

ACUCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A

CNPJ 75.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURI JOSE ROIKA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVI DEUTSCHER FILHO

OAB/PR 19431•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/03/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116138/2021

08/12/2021, 17:21

Protocolizada Petição 1116138/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2021

08/12/2021, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

06/12/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2021

02/12/2021, 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

02/12/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

08/11/2018, 15:58

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 655519/2018 (Juntada Automática)

08/11/2018, 15:02

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/11/2018, 15:02

Protocolizada Petição 655519/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2018

08/11/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/10/2018, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/10/2018, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

25/10/2018, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2021, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2018, 19:01