0001453-19.2009.8.16.0123

Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Palmas 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Autor

INDUSTRIAS PEDRO N. PIZZATO LTDA.

CNPJ 76.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MERINI

OAB/PR 41156•Representa: ATIVO

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO IVANIR GONÇALVES DE AZEVEDO

OAB/PR 21189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/09/2021, 13:55

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636552/2021

05/07/2021, 14:31

Protocolizada Petição 636552/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2021

05/07/2021, 14:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2021 Petição Nº 397821/2021 - AgInt

30/06/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0397821 - AgInt no REsp 1851064 - Publicação prevista para 30/06/2021

29/06/2021, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00397821/2021 - AgInt no REsp 1851064/PR

28/06/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000450-2021-AJC-1T)

16/06/2021, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000450-2021-AJC-1T)

16/06/2021, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000435-2021-AJC-1T)

15/06/2021, 07:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000435-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

14/06/2021, 09:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000450-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/06/2021, 09:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

14/06/2021, 05:17

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00397821/2021 - AgInt no REsp 1851064/PR

11/06/2021, 17:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/06/2021, 09:55

EMENTA / ACORDÃO

•29/06/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2021, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/09/2020, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2019, 15:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/04/2017, 05:28