0007792-52.2021.8.16.0000

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 104.833,17

Orgao julgador

17ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA

CNPJ 76.***.***.0005-53

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 76.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

21/10/2022, 14:13

BAIXA DEFINITIVA

21/10/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007792-52.2021.8.16.0000/1 Recurso: 0007792-52.2021.8.16.0000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Embargante(s): EMPRESA DE ÁGUAS OURO FINO LTDA Embargado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Considerando o término de minha designação em 15/12/

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/05/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 03:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 09:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2021, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2021, 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 11:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2021, 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 19:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/05/2021, 18:33

Documentos

OUTROS

•06/05/2021, 18:33

OUTROS

•18/02/2021, 22:13