0007321-19.2019.8.16.0190

Agravo Em Recurso EspecialTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FLAVIO HONORIO GONCALVES

CPF 089.***.***-14

Autor

DANIELE OLIVEIRA ALVES

CPF 079.***.***-26

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

HOSPITAL BOM SAMARITANO DE MARINGA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

KATIA RAQUEL DE SOUZA CASTILHO

OAB/PR 28353•Representa: ATIVO

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991•Representa: PASSIVO

RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA

OAB/PR 33202•Representa: PASSIVO

NADIA HOMMERSCHAG NORA

OAB/PR 33308•Representa: PASSIVO

VITOR OTTOBONI PAVAN

OAB/PR 74451•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de DANIELE OLIVEIRA ALVES e FLAVIO HONORIO GONCALVES

17/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/03/2026, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:40

•16/03/2026, 15:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 15:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 15:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 15:59