0015372-36.2021.8.16.0000

Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 135398/2023 - AgInt

11/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0135398 - AgInt no AREsp 2274031 - Publicação prevista para 11/04/2023

04/04/2023, 19:50

Conhecido o recurso de TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00135398/2023 - AgInt no AREsp 2274031/PR

03/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T)

23/03/2023, 17:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023, 12:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

17/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023, 18:50

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00135398/2023 - AgInt no AREsp 2274031/PR

16/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 169041/2023

09/03/2023, 15:31

Protocolizada Petição 169041/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2023

09/03/2023, 15:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2023 Petição Nº 135398/2023 -

02/03/2023, 05:38

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2023, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 21:20

•10/01/2023, 13:59