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0073994-47.2013.8.16.0014
Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.***.***.0001-28
EDER APARECIDO RIBEIRO
CPF 054.***.***-40
Advogados / Representantes
LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO BUENO ELIAS
OAB/PR 38927•Representa: PASSIVO
JÚLIO CÉSAR SUBTIL DE ALMEIDA
OAB/PR 41597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 73994-47.2013 Vistos. 1. Diligencie-se a fim de que o valor sequestrado seja transferido para a Caixa Econômica Federal (PAB Fórum) à disposição deste Juízo. 2. Após, expeça-se ofício à agênc
20/01/2022, 00:00Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
20/05/2021, 15:17Transitado em Julgado em 20/05/2021
20/05/2021, 15:17Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021
25/03/2021, 05:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/03/2021, 19:22Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido
24/03/2021, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021
24/03/2021, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
01/03/2021, 11:18Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
01/03/2021, 09:04Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
15/02/2021, 00:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2021, 18:10