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0021251-12.2017.8.16.0017
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LOTEADORA VALE DOS SONHOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-06
ANTONIA PEZOTTI BERNARDINO
CPF 037.***.***-50
ANTONIO BERNARDINO
CPF 108.***.***-53
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO LUVISETI
OAB/PR 19987•Representa: ATIVO
ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN
OAB/PR 19931•Representa: PASSIVO
SILVIA SOARES DA FONSECA
OAB/PR 57511•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
27/08/2020, 13:58Transitado em Julgado em 27/08/2020
27/08/2020, 13:58Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/08/2020, 19:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020
04/08/2020, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2020, 21:43Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020
03/07/2020, 11:10Não conhecido o recurso de LOTEADORA VALE DOS SONHOS LTDA
03/07/2020, 11:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/06/2020, 13:18Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/06/2020, 09:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
12/06/2020, 13:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/07/2020, 11:10