0010966-69.2017.8.16.0013

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Criminal de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RICARDO DE ALMEIDA CESAR

CPF 773.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KNOPFHOLZ

OAB/PR 35220•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE KNESEBECK

OAB/PR 72313•Representa: ATIVO

LARISSA ROSS

OAB/PR 98322•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/06/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489948/2025

30/05/2025, 13:01

Protocolizada Petição 489948/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 12:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:10

Conheço do agravo de RICARDO DE ALMEIDA CESAR para negar provimento ao Recurso Especial

27/05/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 829412/2024

20/09/2024, 14:41

Protocolizada Petição 829412/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2024

20/09/2024, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:02

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl(s). 872, que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão, na autuação dos presentes autos, da Defensoria Pública do Estado do Paraná como representante processual do agravante, nesta data.

06/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

06/09/2024, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2024, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/06/2024, 19:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/05/2024, 21:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2024, 19:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/05/2023, 15:31

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 21:30

•28/02/2023, 18:53

•28/02/2023, 18:52