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0001428-38.2021.8.16.0138
Procedimento Comum CívelCálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
Competência Delegada de Primeiro de Maio
Partes do Processo
EZEQUIEL MAURICIO DE SOUZA
CPF 324.***.***-82
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIS AUGUSTO PRAZERES DE CASTRO
OAB/PR 38754•Representa: ATIVO
PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
27/03/2025, 00:24ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2024, 07:55CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024, 07:55PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
16/08/2024, 18:25EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024, 18:25PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
14/08/2024, 19:17CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/08/2024, 01:03DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30/07/2024, 00:59JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/07/2024, 13:45CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024, 00:10JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/07/2024, 01:17EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024, 14:07JUNTADA DE CERTIDÃO
11/07/2024, 14:07ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2024, 14:31CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2024, 00:04Documentos
Outros
•04/04/2022, 14:08
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•10/01/2022, 12:39