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0002953-86.2013.8.16.0089
Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Processos relacionados
Partes do Processo
WILLIAM MARTINS BORGES
CPF 150.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
LETICIA SERIS DE LIMA
CPF 058.***.***-50
ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR
CPF 855.***.***-20
ADRIANA LIMA TUCZYNSKI
CPF 020.***.***-64
Advogados / Representantes
EDMILSON MARQUES
OAB/PR 67339•Representa: ATIVO
RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
26/08/2021, 16:10Transitado em Julgado em 26/08/2021
26/08/2021, 16:10Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021
03/08/2021, 05:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2021, 19:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021
02/08/2021, 15:10Conheço do agravo de WILLIAM MARTINS BORGES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
02/08/2021, 15:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
21/07/2021, 09:18Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
21/07/2021, 09:15Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
12/07/2021, 13:11Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.
12/07/2021, 12:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379124/2021
23/04/2021, 13:52Ato ordinatório praticado (Petição 379124/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
23/04/2021, 13:49Protocolizada Petição 379124/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2021
23/04/2021, 13:48Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
22/04/2021, 14:54Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 375003/2021
22/04/2021, 14:06Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/08/2021, 15:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•15/04/2021, 19:51