Voltar para busca
0822004-88.2024.8.19.0054
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti
Partes do Processo
RICARDO DA SILVA FERNANDES
CPF 016.***.***-37
BURGUER KING
ZAMP S.A
POPEYES LOUISIANA KITCHEN (POPEYES)
BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
CNPJ 13.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 260359•Representa: ATIVO
RAFAELA TERTULIANO FERREIRA
OAB/SP 424065•Representa: PASSIVO
CAIO FAVA FOCACCIA
OAB/SP 272406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/02/2025, 21:19Baixa Definitiva
11/02/2025, 21:19Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 21:19Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025, 21:18Expedição de Certidão.
11/02/2025, 21:18Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA FERNANDES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:04Expedição de Outros documentos.
30/12/2024, 12:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822004-88.2024.8.19.0054. AUTOR: RICARDO DA SILVA FERNANDES RÉU: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado, na forma a Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:06Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024, 13:06Recebidos os autos
06/12/2024, 09:57Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024, 09:57Documentos
Sentença
•18/12/2024, 13:06
Projeto de Sentença
•06/12/2024, 09:57
Despacho
•12/09/2024, 16:41