0825603-64.2024.8.19.0206

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 103.923,56

Orgao julgador

Desª. Maria Helena Pinto Machado

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FELIPE ACIOLY DA COSTA VIEIRA

CPF 138.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DO CANTO SILVA

OAB/RJ 207010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (DesMariaHelena para DesJoseRPC)

16/04/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 11:02

Juntada de certidão

16/04/2026, 11:02

Remetidos os Autos - 16CPRIV -> 1VPSEC

15/04/2026, 20:34

Declarada incompetência

15/04/2026, 16:14

Determinação de redistribuição por prevenção - Complementar ao evento nº 8

15/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesMariaHelena -> 16CPRIV

15/04/2026, 16:14

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesMariaHelena

14/04/2026, 18:43

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:43

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON SANTOS SOUZA - EXCLUÍDA

14/04/2026, 18:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

14/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos para revisão da autuação - DesMariaHelena -> 1VPSEC

13/04/2026, 14:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/04/2026, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 16:14