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0969082-51.2024.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
Partes do Processo
DERINALDO FELIX GONDIM
CPF 089.***.***-74
TAM
TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL)
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
RAFAELA REIS COSENZA
OAB/RJ 145641•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/02/2025, 11:47Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 11:47Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025, 11:46Expedição de Certidão.
04/02/2025, 11:46Decorrido prazo de DERINALDO FELIX GONDIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:24Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:24Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:03Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/01/2025, 09:43Juntada de Petição de petição
03/01/2025, 17:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 00:21Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024, 00:21Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Projeto de sentença - Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se.
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:14Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:14Documentos
Sentença
•18/12/2024, 09:50
Projeto de Sentença
•17/12/2024, 23:37
Decisão
•17/12/2024, 19:59