0805058-75.2024.8.19.0075

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim

Partes do Processo

MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 567.***.***-68

Autor

BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACC

CNPJ 12.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

DARIN JOSE SOARES FARES

OAB/RJ 73559•Representa: ATIVO

DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA

OAB/RJ 144213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 28/06/2025

28/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACC em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:34

Julgado improcedente o pedido

11/03/2025, 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

11/03/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:54

Recebidos os autos

03/03/2025, 11:33

Juntada de Projeto de sentença

03/03/2025, 11:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

03/03/2025, 11:33

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 15:34

Projeto de Sentença

•03/03/2025, 11:33

Despacho

•18/02/2025, 10:59

Despacho

•18/12/2024, 13:20

Despacho

•23/07/2024, 16:09