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0813900-79.2024.8.19.0031
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá
Partes do Processo
CESAR DE JESUS SIMAS DA SILVA
CPF 085.***.***-99
ATR COMERCIO DE MOTOS LTDA
CNPJ 43.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
JACSON BELARMINO MELLO
OAB/RJ 142404•Representa: ATIVO
FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO
OAB/RJ 138039•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2025, 07:19Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 07:19Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 07:19Expedição de Certidão.
06/06/2025, 07:19Decorrido prazo de CESAR DE JESUS SIMAS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:56Decorrido prazo de ATR COMERCIO DE MOTOS LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 00:58Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 00:57Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 19:48Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025, 19:48Conclusos ao Juiz
19/05/2025, 10:38Recebidos os autos
18/05/2025, 10:28Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025, 10:28Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/05/2025, 10:28Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
16/05/2025, 16:05Documentos
Sentença
•19/05/2025, 19:48
Projeto de Sentença
•18/05/2025, 10:28
Despacho
•16/05/2025, 16:05
Decisão
•18/02/2025, 16:26
Decisão
•18/12/2024, 13:21