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0813976-06.2024.8.19.0031
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 55.708,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá
Partes do Processo
MICHELLI MESQUITA CONSTANTINO CORREA
CPF 090.***.***-03
FABIO GUIMARAES CORREA
CPF 075.***.***-65
ANPV BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE
OAB/RJ 182118•Representa: ATIVO
YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO
OAB/RJ 216397•Representa: PASSIVO
CRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES
OAB/RJ 184354•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 07:35Baixa Definitiva
06/06/2025, 07:35Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 07:35Expedição de Certidão.
06/06/2025, 07:35Decorrido prazo de FABIO GUIMARAES CORREA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:57Decorrido prazo de MICHELLI MESQUITA CONSTANTINO CORREA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:57Decorrido prazo de ANPV BRASIL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 00:49Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025, 00:49Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 19:10Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025, 19:10Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:29Conclusos ao Juiz
24/04/2025, 10:59Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025, 21:27Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/04/2025, 21:27Documentos
Sentença
•19/05/2025, 19:10
Projeto de Sentença
•18/04/2025, 21:27
Decisão
•18/02/2025, 16:26
Decisão
•18/12/2024, 13:21
Despacho
•22/08/2024, 17:10