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0802631-64.2024.8.19.0024
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
Partes do Processo
PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DE ITAGUAI ( 7419344 )
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 42.***.***.0005-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
MINISTERIO PUBLICO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO
OAB/RJ 124403•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Informações.
16/04/2026, 14:36Juntada de Petição de ciência
14/04/2026, 15:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:11Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
31/03/2026, 16:11Expedição de Informações.
26/03/2026, 13:53Conclusos ao Juiz
24/02/2026, 16:48Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:52Expedição de Informações.
15/01/2026, 16:29Expedição de Informações.
16/12/2025, 12:12Expedição de Certidão.
02/12/2025, 12:14Expedição de Informações.
17/11/2025, 15:00Expedição de Informações.
16/10/2025, 15:10Expedição de Informações.
16/09/2025, 15:14Juntada de Petição de ciência
26/08/2025, 13:44Documentos
Decisão
•31/03/2026, 16:11
Decisão
•14/04/2025, 19:28
Despacho
•18/12/2024, 13:21
Despacho
•30/09/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 17:43