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0858599-88.2024.8.19.0021
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 42.***.***.0005-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
MINISTERIO PUBLICO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Advogados / Representantes
ARTHUR DE ASSIS COSTA
OAB/RJ 231877•Representa: PASSIVO
CAMILA DE OLIVEIRA SILVA
OAB/RJ 211341•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de apelação
11/05/2026, 22:11Expedição de Mandado.
11/05/2026, 20:33Juntada de Petição de ciência
07/05/2026, 11:16Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 23:41Julgado procedente o pedido
25/03/2026, 13:34Conclusos ao Juiz
23/02/2026, 14:51Expedição de Informações.
23/02/2026, 14:12Expedição de Informações.
28/01/2026, 15:25Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 20:45Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DA ROCHA SERENO em 02/12/2024 23:59.
27/12/2025, 01:57Decorrido prazo de ARTHUR DE ASSIS COSTA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 02:39Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA SILVA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 02:39Expedição de Certidão.
16/10/2025, 22:39Publicado Intimação em 16/10/2025.
16/10/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 01:07Documentos
Sentença
•25/03/2026, 13:34
Despacho
•15/05/2025, 11:23
Despacho
•09/05/2025, 18:52
Despacho
•24/04/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 12:16
Despacho
•11/02/2025, 14:26
Despacho
•03/02/2025, 13:50
Decisão
•21/01/2025, 08:51
Despacho
•18/12/2024, 13:21
Decisão
•21/11/2024, 17:29
Despacho
•21/11/2024, 14:29
Despacho
•13/11/2024, 15:51
Outros documentos
•13/11/2024, 12:33
Decisão
•08/11/2024, 18:37
Outros Anexos
•07/11/2024, 02:21