Voltar para busca
0804091-86.2024.8.19.0024
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 300532 )
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
33971525
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
Advogados / Representantes
ADEMILSON COSTA
OAB/RJ 77291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 14:38Baixa Definitiva
11/11/2025, 14:38Expedição de Certidão.
25/09/2025, 17:16Expedição de Informações.
01/09/2025, 16:55Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 16:55Juntada de Petição de ciência
18/07/2025, 17:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:34Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:34Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:09Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2025, 16:09Conclusos ao Juiz
25/06/2025, 13:40Expedição de Informações.
13/06/2025, 15:31Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 22:55Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 22:52Documentos
Ato Ordinatório
•01/09/2025, 16:55
Sentença
•16/07/2025, 16:09
Despacho
•18/12/2024, 13:22
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 15:19
Decisão
•02/08/2024, 16:09