0845879-49.2024.8.19.0002

Cumprimento de sentençaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.270,88

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LEILA SKURY MATTAR

CPF 049.***.***-30

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

28/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2026, 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:39

Outras Decisões

20/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:57

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 06:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:28

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:40

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 14:39

Decisão

•20/04/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:42

Decisão

•06/03/2026, 11:39

Decisão

•06/03/2026, 11:39

Despacho

•19/12/2025, 17:50

Despacho

•19/12/2025, 17:50

Despacho

•17/11/2025, 13:11

Despacho

•17/11/2025, 13:11

Decisão

•22/10/2025, 12:09

Decisão

•22/10/2025, 12:09

Decisão

•20/08/2025, 10:17

Decisão

•20/08/2025, 10:17

Decisão

•25/06/2025, 10:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 09:46