0845141-61.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

AMANDA MACHADO XAVIER

Reu

NATHALIA SILVA CAVALCANTI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2025, 11:12

Publicação

18/11/2025, 00:05

Confirmada

14/11/2025, 19:32

Confirmada

14/11/2025, 19:20

Não-Provimento

03/11/2025, 14:00

Publicação

24/10/2025, 00:05

Inclusão em pauta

20/10/2025, 15:25

Conclusão

09/10/2025, 22:41

Confirmada

29/09/2025, 13:50

Publicação

12/09/2025, 00:05

Mero expediente

10/09/2025, 09:19

Conclusão

04/09/2025, 17:42

Remessa

19/08/2025, 15:01

Distribuição

19/08/2025, 14:58

Recebimento

19/08/2025, 14:57

Documentos

Nenhum documento disponivel