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0834337-28.2024.8.19.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ANASTACIA CARINA DA CUNHA
CPF 130.***.***-03
RIOPREVIDENCIA
PREVRIO
DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC
RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
KATIA SOARES DE LIMA
OAB/RJ 104295•Representa: ATIVO
ALCIMEDES BRITO
OAB/RJ 58949•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos ao Juiz
27/04/2026, 14:12Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 14:12Processo Desarquivado
27/04/2026, 13:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
23/04/2026, 00:25Publicado Decisão em 22/04/2026.
23/04/2026, 00:25Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 19:38Arquivado Definitivamente
20/04/2026, 11:55Baixa Definitiva
20/04/2026, 11:55Expedição de Certidão.
20/04/2026, 11:55Expedição de Certidão.
17/04/2026, 11:41Outras Decisões
17/04/2026, 11:41Conclusos ao Juiz
25/03/2026, 12:14Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 12:14Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2026, 18:05Publicado Despacho em 23/03/2026.
23/03/2026, 01:00Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 14:12
Decisão
•17/04/2026, 11:41
Decisão
•17/04/2026, 11:41
Ato Ordinatório
•25/03/2026, 12:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/03/2026, 18:05
Despacho
•13/03/2026, 12:37
Despacho
•13/03/2026, 12:37
Despacho
•24/02/2026, 18:57
Despacho
•24/02/2026, 18:57
Despacho
•05/02/2026, 12:25
Despacho
•05/02/2026, 12:25
Ato Ordinatório
•29/09/2025, 16:20
Decisão
•03/09/2025, 14:55
Decisão
•03/09/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•03/09/2025, 11:26