0806388-88.2023.8.19.0028

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 82.822,14

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

Partes do Processo

RAQUEL SOUZA DE ANDRADE BERTON

CPF 079.***.***-09

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGIA FERRAZ PAES

OAB/RJ 217973•Representa: ATIVO

ANDRE TORRES MARTINS

OAB/RJ 223261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: RAQUEL SOUZA DE ANDRADE BERTON AD Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806388-88.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0806388-88.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00892174

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2024, 08:37

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de GEORGIA FERRAZ PAES em 16/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:28

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•03/09/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 13:47

SENTENÇA

•19/06/2024, 08:37

DESPACHO

•02/03/2024, 18:26

DECISÃO

•22/10/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:08

DECISÃO

•14/07/2023, 18:00