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0805668-94.2024.8.19.0058
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.800,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Saquarema
Partes do Processo
FRANCISCO ANDRE DANTAS CAVALCANTI
CPF 865.***.***-72
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
VAGNA DE SOUZA LANCA
OAB/RJ 217109•Representa: ATIVO
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos ao Juiz
28/04/2026, 10:37Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:53Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 21:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:32Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:32Deferido o pedido de
15/10/2025, 19:46Expedição de Certidão.
15/10/2025, 19:46Conclusos ao Juiz
23/09/2025, 15:09Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DANTAS CAVALCANTI em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:36Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 02:00Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025, 02:00Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 08:10Expedição de Outros documentos.
21/06/2025, 12:11Expedição de Outros documentos.
21/06/2025, 12:11Documentos
Decisão
•15/10/2025, 19:46
Decisão
•15/10/2025, 19:46
Ato Ordinatório
•21/06/2025, 12:10
Decisão
•18/12/2024, 13:36
Despacho
•23/10/2024, 14:29
Outros documentos
•17/10/2024, 16:49