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0905078-39.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 9.185,52
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
ARNALDO MENDES DA COSTA
CPF 176.***.***-91
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
PAULO CESAR GARCIA VEREZA
OAB/RJ 150541•Representa: ATIVO
JULIANA DA COSTA SANTOS
OAB/RJ 234131•Representa: ATIVO
LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 14:48Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:48Decorrido prazo de JULIANA DA COSTA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 12:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 11:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 11:38Outras Decisões
27/01/2025, 11:38Conclusos para decisão
24/01/2025, 11:31Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 20:51Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 18:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025, 17:21Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 17:21Documentos
Decisão
•27/01/2025, 11:38
Despacho
•23/01/2025, 17:21
Despacho
•16/01/2025, 17:05
Outros Anexos
•11/01/2025, 20:10
Decisão
•17/12/2024, 17:56
Despacho
•16/12/2024, 16:59
Decisão
•02/12/2024, 17:35
Decisão
•06/11/2024, 14:55
Decisão
•30/10/2024, 15:40
Despacho
•29/10/2024, 12:55
Despacho
•22/10/2024, 17:41
Despacho
•21/10/2024, 17:50
Decisão
•19/09/2024, 15:40
Despacho
•13/09/2024, 14:39
Decisão
•02/09/2024, 22:46