0816521-12.2024.8.19.0011

Tutela Antecipada AntecedenteUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Partes do Processo

NATHALIA NUNES DOS SANTOS ALVES

CPF 172.***.***-35

Autor

JAMAL DOS SANTOS ALVES DE JESUS

CPF 027.***.***-40

Autor

MAGDALA FURTADO- CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E/OU OUTROS

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABO-FRIO

CNPJ 28.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEDRO MACHADO

OAB/RJ 203048•Representa: ATIVO

RICARDO DE LIMA COSTA LEGORA

OAB/RJ 216277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:23

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEDRO MACHADO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816521-12.2024.8.19.0011. REQUERENTE: J. D. S. A. D. J. RESPONSÁVEL: NATHALIA NUNES DOS SANTOS ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Compulsando os autos, verifica-se em sede de cognição sumária que, em que pese a parte autora seja uma criança de apenas 04 mese Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:46

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 15:23

Decisão

•12/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:57

Despacho

•04/12/2024, 12:02