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0803189-38.2023.8.19.0067
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 25.768,03
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA BARBARA NASCIMENTO RAMOS FERREIRA
CPF 628.***.***-04
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS
OAB/RJ 182767•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2025, 09:59Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 09:59Expedição de Certidão.
16/10/2025, 09:58Transitado em Julgado em 16/10/2025
16/10/2025, 09:58Expedição de Certidão.
16/10/2025, 09:58Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:40Decorrido prazo de MARIA BARBARA NASCIMENTO RAMOS FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 01:12Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025, 01:12Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 20:35Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 20:35Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025, 20:35Recebidos os autos
13/06/2025, 20:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/04/2025, 18:48Expedição de Certidão.
18/04/2025, 18:48Documentos
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 20:35
Decisão
•17/12/2024, 15:42
Despacho
•11/03/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 16:00
Sentença
•05/02/2024, 17:36
Projeto de Sentença
•18/01/2024, 11:26
Despacho
•29/08/2023, 20:08