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0857442-43.2024.8.19.0001

Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 295.063,71
Orgao julgador
Desª. Inês Da Trindade Chaves de Melo
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
RIOPREVIDENCIA
CNPJ 03.***.***.0001-81
Autor
MARIA DE LOURDES PASCHOAL
CPF 037.***.***-57
Reu
Advogados / Representantes
HUGO WILKEN MAURELL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO
OAB/RJ 67374•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

31/03/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

30/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/03/2026, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/03/2026, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Gab.DesInesTCMelo -> 03CPUB

26/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - Gab.DesInesTCMelo -> 03CPUB

26/03/2026, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/03/2026, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 27/03/2026 23:59</b>

12/03/2026, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2026 00:00 a 27/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 36

11/03/2026, 17:30
Documentos
ACÓRDÃO
•26/03/2026, 18:00
EXTRATO DE ATA
•25/03/2026, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 12:34
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2026, 07:30
ACÓRDÃO
•09/02/2026, 12:33
ATO ORDINATÓRIO
•10/01/2026, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2025, 19:24