0950922-12.2023.8.19.0001

Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.826,67

Orgao julgador

Desª. Maria Paula Gouvea Galhardo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

AGERA TELECOMUNICACOES S.A

CNPJ 01.***.***.0001-61

Autor

PROCON MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN MINTZ

OAB/SP 136652•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAP05VFAZ1

09/02/2026, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2026

09/02/2026, 18:08

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesMariaPaulaGG -> 09CPUB

09/02/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - 09CPUB -> Gab.DesMariaPaulaGG

04/02/2026, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO 208/2025

16/12/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

04/12/2025, 17:45

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 05/01/2026

04/12/2025, 17:44

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 02/01/2026

04/12/2025, 17:43

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026

04/12/2025, 17:43

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 31/12/2025

04/12/2025, 17:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 20:50

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 18:09

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:43