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0806215-11.2024.8.19.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/05/2025, 14:04Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 14:04Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:04Expedição de Certidão.
29/05/2025, 14:04Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025, 05:23Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025, 05:23Decorrido prazo de MANOEL JOSE LOBO MARQUES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 01:34Decorrido prazo de MANOEL JOSE LOBO MARQUES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:11Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:11Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:11Juntada de petição
05/05/2025, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:41Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:41Expedição de Certidão.
30/04/2025, 15:10Decorrido prazo de MANOEL JOSE LOBO MARQUES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 01:57Documentos
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•09/04/2025, 15:30
Sentença
•08/04/2025, 15:04
Despacho
•04/04/2025, 11:00
Decisão
•14/01/2025, 12:05
Despacho
•18/12/2024, 13:29
Despacho
•17/12/2024, 09:37
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 12:33
Decisão
•24/07/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 16:33
Sentença
•09/07/2024, 16:33
Projeto de Sentença
•05/07/2024, 17:15
Despacho
•06/05/2024, 10:30
Despacho
•03/05/2024, 12:12
Despacho
•02/04/2024, 13:56