0841146-40.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 51.931,81

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ANA ISABEL TORRES STELLING

CPF 690.***.***-49

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA

OAB/RJ 179761•Representa: ATIVO

FLAVIA SOUZA E SILVA

OAB/RJ 66340•Representa: ATIVO

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES

OAB/RJ 142517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA ISABEL TORRES STELLING em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:03

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:46

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:42

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 10:46

Despacho

•16/03/2026, 10:46

Decisão

•25/11/2025, 11:21

Outros documentos

•17/11/2025, 14:42

Outros documentos

•17/11/2025, 14:42

Outros documentos

•17/11/2025, 14:42

Outros documentos

•17/11/2025, 14:42

Outros documentos

•14/11/2025, 11:02

Decisão

•08/08/2025, 14:00

Decisão

•08/08/2025, 14:00

Outros documentos

•28/07/2025, 12:41

Decisão

•07/07/2025, 14:22

Decisão

•07/07/2025, 14:22

Despacho

•01/07/2025, 10:05

Despacho

•01/07/2025, 10:05