0803699-92.2024.8.19.0042

Tutela Cautelar AntecedentePadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

CAIO MENDONCA DA ROSA SAMPAIO

CPF 186.***.***-67

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDUARDO ODIR RIBEIRO LEAL

CPF 037.***.***-62

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER

OAB/RJ 259404•Representa: ATIVO

QUÉLEN BEATRIZ CRIZEL MANSKE

OAB/SC 28315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/12/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:51

Expedição de Informações.

02/12/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 10:19

Conclusos ao Juiz

11/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:34

Decisão

•25/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:57

Decisão

•07/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:43

Decisão

•29/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:38

Decisão

•02/04/2025, 11:40

Outros Anexos

•15/01/2025, 08:07

Outros Anexos

•15/01/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:13

Decisão

•18/12/2024, 13:50

Decisão

•13/12/2024, 18:11

Decisão

•31/10/2024, 13:35