0811715-06.2022.8.19.0042

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.658,61

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS TRABALHADORES NAS ENTIDADES PARAESTATAIS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS -SISEP

CNPJ 31.***.***.0001-47

Autor

MARLUCIO RODRIGUES MACHADO

CPF 945.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS

OAB/RJ 99538•Representa: ATIVO

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/12/2025, 02:20

Juntado(a) - Expedição de Informações.

10/12/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:50

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/12/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:55

Publicação - Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:54

Documentos

DECISÃO

•05/12/2025, 17:21

DECISÃO

•27/10/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:29

DECISÃO

•18/12/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 09:27

DECISÃO

•08/07/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:28

DECISÃO

•06/12/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 09:18

DECISÃO

•11/01/2023, 18:30