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0802081-66.2024.8.19.0025
Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.064,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Itaocara
Partes do Processo
MIKAEL COSTA DE SOUZA
CPF 125.***.***-18
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO
OAB/RJ 234478•Representa: ATIVO
ANA PAULA SERAPIAO
OAB/RJ 99131•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:46Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:46Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 17:02Julgado improcedente o pedido
05/05/2026, 17:02Conclusos ao Juiz
05/05/2026, 15:47Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:35Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 12:14Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 23:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:30Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:30Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 11:55Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 11:55Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 11:55Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 11:52Documentos
Sentença
•05/05/2026, 17:02
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 11:52
Despacho
•12/08/2025, 16:16
Decisão
•30/07/2025, 14:43
Decisão
•08/05/2025, 16:57
Decisão
•02/12/2024, 11:18
Decisão
•08/09/2024, 08:53