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0828763-06.2024.8.19.0204

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 31.100,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível da Regional de Bangu
Partes do Processo
DAYANA GLAUCE DA SILVA DOS SANTOS
CPF 099.***.***-28
Autor
EPS MAIS CONSTRUCOES EIRELI EPP
Terceiro
BENJAMIN FERREIRA DA SILVA
CPF 217.***.***-72
Reu
EPS MAIS CONTRUCOES LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-14
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO DOS SANTOS CASTRO
OAB/RJ 182477Representa: ATIVO
EDUARDO PASSOS DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:29

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS CASTRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

24/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

24/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:30

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 14:00

Conclusos ao Juiz

15/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:56
Documentos
Sentença
15/01/2026, 14:00
Decisão
20/10/2025, 11:38
Ato Ordinatório
17/10/2025, 08:28
Decisão
18/08/2025, 10:00
Ato Ordinatório
17/08/2025, 14:14
Decisão
12/05/2025, 13:40
Ato Ordinatório
28/03/2025, 11:40
Decisão
28/01/2025, 12:24
Ato Ordinatório
18/12/2024, 13:34
Decisão
06/12/2024, 16:54
Decisão
26/11/2024, 15:28