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0816546-52.2024.8.19.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ALVARO DE MELLO RABELLO
CPF 808.***.***-53
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 28.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR
OAB/RJ 152353•Representa: ATIVO
KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA
OAB/RJ 114729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 13:40Baixa Definitiva
06/03/2025, 13:40Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:40Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:40Decorrido prazo de ALVARO DE MELLO RABELLO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:29Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente do acórdão. Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:57Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 13:28Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 13:28Conclusos para despacho
18/12/2024, 13:07Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024, 09:42Documentos
Despacho
•18/12/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 17:28
Decisão
•18/09/2024, 10:23
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 09:53
Sentença
•10/09/2024, 10:27
Projeto de Sentença
•05/09/2024, 11:22
Despacho
•25/06/2024, 10:02
Despacho
•20/06/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•19/06/2024, 07:48