0004699-68.2022.8.19.0063

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

LUIZ MIGUEL ALVES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:49

Documento

26/03/2026, 18:37

Expedição de documento

20/03/2026, 19:17

Confirmada

20/03/2026, 11:12

Publicação

20/03/2026, 00:05

Documento

18/03/2026, 14:40

Conclusão

17/03/2026, 14:38

Provimento em Parte

17/03/2026, 13:00

Confirmada

06/03/2026, 11:55

Publicação

06/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

04/03/2026, 15:38

Mero expediente

26/02/2026, 16:15

Conclusão

25/02/2026, 14:45

Remessa

24/02/2026, 15:40

Conclusão

10/02/2026, 11:21

Documentos

Nenhum documento disponivel