0059644-15.2015.8.19.0042

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 7.980,00

Orgao julgador

PETROPOLIS DIVIDA ATIVA

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2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

CHL XCVI INCORPORACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0000-00

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW OAB/RJ-121095 ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES OAB/RJ-117404 PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓ Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0059644-15.2015.8.19.0042 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PETROPOLIS DIVIDA ATIVA Ação: 0059644-15.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00918184

19/12/2024, 00:00

Remessa

04/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:07

Juntada de documento

19/04/2022, 17:05

Juntada de petição

19/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:19

Conclusão

29/08/2021, 15:21

Julgado improcedente o pedido

29/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:28

Juntada de petição

12/08/2019, 12:39

Remessa

19/06/2019, 11:17

Publicado Decisão em 30/10/2019

13/06/2019, 14:44

Documentos

Decisão

•02/07/2021, 13:43

Decisão

•02/07/2021, 13:43

Despacho

•02/07/2021, 13:43

Decisão

•02/07/2021, 13:43

Decisão

•02/07/2021, 13:43

Decisão

•02/07/2021, 13:43