0813652-43.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 478.620,82

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ELEANA MARIA DE SOUZA

CPF 321.***.***-87

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOP Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0813652-43.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0813652-43.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00558639

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 13:37

Conclusos ao Juiz

08/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:12

DECISÃO

•14/02/2023, 20:10