0825572-74.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

CLAUDIO MARCIO LIMA PRADO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 08:00

Publicação

25/11/2024, 00:05

Confirmada

22/11/2024, 21:15

Provimento em Parte

11/11/2024, 09:00

Publicação

04/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

30/10/2024, 14:39

Conclusão

21/10/2024, 10:53

Distribuição

21/10/2024, 10:50

Recebimento

21/10/2024, 10:49

Documentos

Nenhum documento disponivel