0805459-13.2024.8.19.0063

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · QUARTA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE TRES RIOS ( 29162458 )

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA HUGUENIN

OAB/RJ 232625•Representa: PASSIVO

MARCELO BERNARDES BRASIEL

OAB/RJ 133345•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

16/09/2025, 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2025, 16:39

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PARGA VICENTE em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PARGA VICENTE em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:02

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

26/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:14

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 16:39

Sentença

•18/03/2025, 11:11

Despacho

•04/02/2025, 18:06

Outros Anexos

•27/01/2025, 11:59

Despacho

•16/01/2025, 12:13

Despacho

•18/12/2024, 13:59

Despacho

•05/12/2024, 16:44

Decisão

•18/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:54

Despacho

•24/09/2024, 17:41

Despacho

•11/09/2024, 11:46

Decisão

•05/09/2024, 16:47