0801707-26.2024.8.19.0033

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira

Partes do Processo

DIEMIR MOURA PORTELLA

CPF 003.***.***-62

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DUTRA

OAB/RJ 94500•Representa: ATIVO

EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA

OAB/RJ 145291•Representa: ATIVO

JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA

OAB/RJ 231678•Representa: ATIVO

BRUNA FERREIRA FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 231675•Representa: ATIVO

BRUNA ALVES FORTUNATO

OAB/RJ 239556•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIEMIR MOURA PORTELLA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/02/2025 11:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.

29/01/2025, 16:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801707-26.2024.8.19.0033. AUTOR: DIEMIR MOURA PORTELLA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c com danos morais, na qual o autor alega que possui um plano de tv por assinatura com a de

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/12/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 14:00

Despacho

•03/12/2024, 18:39

Despacho

•10/10/2024, 15:56